PORTARIA Nº 3.514, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.514, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Berilo .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.48 .24/09/2026 .59051.048453/2026-10
. .MG .Padre Paraíso .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.019 .24/09/2026 .59051.048501/2026-61
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3412, de 05 de outubro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União em 08/10/2026 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 35, NA EPIGRAFE:
Onde se lê :
Portaria n.º 3412, de 06 de outubro de 2026
Leia- se:
Portaria n.º 3412, de 05 de outubro de 2026