ACÓRDÃO Nº 5031/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5031/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.372/2026-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrente: Roberto Magno Piana de Miranda (556.***.***-34)
4. Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Marcelo Bayeh (OAB/SP 270.889) e William Pires
(OAB/SP 447.463), representando Roberto Magno Piana de Miranda
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto por Roberto
Magno Piana de Miranda contra o Acórdão 2.466/2026-2ª Câmara, por meio do qual o
Tribunal negou registro ao seu ato de aposentadoria;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente e ao órgão emissor do ato.
10. Ata n° 34/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5031-
34/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.