PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 230, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 230, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro
de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.650150/2026-11, resolve:
Art.1º Fica homologada a destituição de administrador de IRB-BRASIL RESSEGUROS
S.A., CNPJ nº 33.376.989/0001-91, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme
deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 31 de julho de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT