ATO Nº 12.958, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 14/10/2026

ATO Nº 12.958, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53516.004841/2026-90: Expede à ASSOCIACAO COMUNITARIA DE
COMUNICACAO E CULTURA SOM DAS AGUAS, CNPJ nº 09.225.997/0001-52, autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto

Empresas citadas