ATO Nº 12.940, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 12.940, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para os serviços Rádio do Cidadão, titulada pela entidade DOUGLAS LIMA FERREIRA DA
SILVA, CPF nº ***.708.955-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.965 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade FABIO ROBERTO LAUCK, CPF nº ***.170.345-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 12.966 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade FERNANDO AUGUSTO TRINDADE NAVARRO,
CPF nº ***.383.435-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
Nº 12.967 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade DENIVALDO RIBEIRO DA FONSECA, CPF nº
***.415.915-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
Nº 12.968 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade DERCIO BOLOGNINI, CPF nº ***.517.549-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 12.969 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade EDIMAR LUIZ MAGOTTO, CPF nº
***.923.557-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
Nº 12.970 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade EUNICE MATIKO ISHIDA MIZOTE, CPF nº
***.025.955-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
Nº 12.971 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade ELIANE GAMA DOS SANTOS, CPF nº
***.625.685-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
Nº 12.972 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade EDVALDO CORREIA BRUNI, CPF nº
***.961.495-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
Nº 12.973 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade EDSON PINTO MARIANO, CPF nº
***.540.815-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
Nº 12.974 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade ARLINDO GUIMARAES DA SILVA, CPF nº
***.795.525-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente