PORTARIA Nº 20.163, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 14/10/2026

PORTARIA Nº 20.163, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO 145 SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 8º, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº
00058.009127/2026-76, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº
202610-01/ANAC, emitido em 8 de outubro de 2026, em favor da organização de manutenção de
produto aeronáutico AERO WORKS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ nº 61.265.528/0001-87.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações
Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores -
endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-
manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON SOARES PIRES

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