ACÓRDÃO Nº 5032/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5032/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.373/2026-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrente: Flavio Augusto Leite Galindo (311.***.***-00)
4. Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria, em
que se examina, neste momento processual, pedido de reexame interposto por Flavio
Augusto Leite Galindo contra o Acórdão 2.055/2026-2ª Câmara, por meio do qual o
Tribunal negou registro ao seu ato inicial de aposentadoria;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto por Flavio Augusto Leite
Galindo e, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 34/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5032-
34/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.