DESPACHO Nº 3.901, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº: 48500.906456/2020-21. Interessado: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer, mediante revisão de ofício, a previsão anual de custos do Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER e do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade - ERCAP, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2026. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente
DESPACHO Nº 3.901, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/10/2026