ACÓRDÃO Nº 5087/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria a José Mauro Esteves dos Santos. 1. Processo TC-017.776/2026-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: José Mauro Esteves dos Santos (700.***.***-15). 1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Mineração. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5087/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 14/10/2026