ACÓRDÃO Nº 5043/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5043/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento
Interno do TCU, em registrar o ato de concessão de aposentadoria de Marina das Graças
de Paula Araujo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.711/2026-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Marina das Graças de Paula Araujo (185.***.***-82)
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade do Amazonas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.