PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 1.449, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 1.449, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Divulga as unidades de atendimento em que foram
ofertadas perícias médicas por telemedicina,
autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro
de 2024
A DRETORA DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL-SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 11.356, de 1º de
janeiro de 2023, e o art. 2º, inciso II, da Portaria SRGPS/MPS nº 2.084, de 2 de julho de
2024, resolve:
Art. 1º Divulgar as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias
médicas por telemedicina, 715 unidades, no período de 05 de julho de 2026 a 05 de
outubro de 2026, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 05 de novembro de 2024, na forma
do anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGEANNE SANTA CRUZ BENEVIDES