ATO Nº 12.893, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 14/10/2026

ATO Nº 12.893, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Eco Fm Ltda,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.841.887/0001-39, no município de São Benedito/CE, até 11/01/2033, a contar da data
de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da(s)
frequência(s): 947,00 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

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