ACÓRDÃO Nº 5094/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5094/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de
concessão de pensão militar às interessadas relacionadas no subitem 1.1.
1. Processo TC-018.415/2026-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alessandra Aronovich Vinic (266.***.***-55); Anadja Emile
de Albuquerque Brito (685.***.***-25); Andrea Sara Lobo Figueiredo (671.***.***-91);
Bethina Aronovich Dana (266.***.***-17); Cleoni Reifschneider (081.***.***-02); Eliane
Diniz (088.***.***-04); Maria de Fátima Barbosa Giacomini (482.***.***-00); Maria do
Bom Parto da Cunha Brito (104.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.