Atos do Diário Oficial da União de 10/10/2025

440 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO COFEN Nº 102, 23 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 103, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 104, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 105, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 106, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 107, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 108, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 109, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 110, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 111, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 112, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 113, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ATO Nº 14.596, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.599, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.600, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.620, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.626, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.737, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.753, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 57, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 50, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 196, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 197, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 198, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 199, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 200, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 201, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JUIZ DE FORA Nº 139, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.272, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.273, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.274, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.275, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.276, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 623, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 624, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 625, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 626, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 627, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 78, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CIRCULAR Nº 79, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
• CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, E ALTERAÇÕES — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO DO MINISTRO Nº 258, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO SUFER Nº 184, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.438, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.439, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.443, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.444, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 598, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 599, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 602, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.162, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.184, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.614, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 165, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 131-E, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 2.999, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 210/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (5 partes)
• DESPACHO Nº 285/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 287/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 3.000, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.001, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.002, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.003, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.004, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.006, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.007, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.008, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.009, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.010, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.011, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.012, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.013, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.014, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.015, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.016, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.019, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.020, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.021, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.023, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.025, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.027, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.028, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.034, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.035, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.036, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.037, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.038, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.390, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 147-E/2025/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 26, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 27, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.386, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.388, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1389, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.320, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.365/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.366/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.367/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.368/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ENUNCIADO CONFEF Nº 1/2025 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.834/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.835/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.848/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.849/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.851/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.863/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.864/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.865/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.283, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
• PORTARIA Nº 1.366, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.367, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.372, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.375, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.419/GR/IFAM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 1.420/GR/IFAM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 1.467/GR/IFAM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 1.491/GR/IFAM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 1.687/SAGA, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 1.719, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.720, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.721, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.722, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.723, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.724, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.725, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.726, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.727, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.728, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.729, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.730, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.731, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.732, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.733, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.734, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.735, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.736, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.737, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.738, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.739, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.740, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.741, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.742, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.743, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.744, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.745, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.746, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.747, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.748, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.749, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.750, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.751, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.752, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.753, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.754, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.755, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.756, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.757, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.758, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.759, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.760, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.761, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.762, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.763, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.764, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.765, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.766, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.767, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.769, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.770, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 11, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 18.006, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.010, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.327, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 2.332, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 29 PRODEP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 3.097, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 5.603, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.612, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.681, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.682, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.683, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.684, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.685, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.686, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.687, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.688, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.689, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.690, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.691, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.922, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 680, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 91, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA AGU Nº 516, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA ALF/GRU Nº 93, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA - C EX Nº 2.560, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA - C EX Nº 2.566, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — COMANDO DO EXÉRCITO (5 partes)
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.883, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.884, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.885, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.886, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.887, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.888, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.889, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.890, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.891, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.892, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.893, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.894, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.895, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.896, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.897, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.755, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.756, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.757, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.758, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.759, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.760, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONFEF Nº 443, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 34, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA DRF/VIT/ES Nº 11, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.602, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA GM/MPO Nº 368, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 369, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 371, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.455, DE 4 DE JULHO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.223, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.297, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.333, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.337, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (15 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.338, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.342, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.343, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.346, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.347, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.348, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.349, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.350, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.351, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.352, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.353, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM /MS Nº 8.355, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.356, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.357, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.358, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.364, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.365, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.366, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.367, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.368, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.372, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.376, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.377, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 18.772, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.721, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.722, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.723, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.726, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.740, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.742, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.743, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.761, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.762, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.763, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.764, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.773, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.775, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.776, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.778, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.786, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.788, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.789, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.790, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.792, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.794, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.795, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.796, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.797, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.798, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.799, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.802, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.805, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.821, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.836, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.841, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.851, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.863, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.864, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.900, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.933, DE 3 OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.963, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.989, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.116, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEC Nº 694, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEMP Nº 234, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 2.276, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MRE Nº 622, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MRE Nº 623, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 1.738, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 685, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (16 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 686, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 687, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 688, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
• PORTARIA-SEGEDAM Nº 38, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.814, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA SEMOB/MCID Nº 1.183, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
• PORTARIA SENATRAN Nº 686, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 741, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 742, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 743, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 766, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 767, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 768, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 778, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 779, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 717, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.455, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.456, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.458, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.462, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.463, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.464, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.465, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.466, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.467, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.471, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.472, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.473, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.474, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.475, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.476, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.477, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.478, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 747, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 748, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 184, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.010, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SOF/MPO Nº 372, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 376, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.291, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 2.292, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SRTE-ES/MTE Nº 1.717, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA SRTE/GO/MTE Nº 1.718, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE GOIÁS
• PORTARIA SRTE/SE/MTE N° 1.729, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE
• RELAÇÃO Nº 128/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 138/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 139/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 139/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 140/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 141/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 159/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 161/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 270/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 271/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 272/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 273/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 44/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 46/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 479/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 480/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 481/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 482/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 483/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 484/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 503/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 55/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 228, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 229, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 230, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 231, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO ANA Nº 267, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.506, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.507, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.508, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.509, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.510, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.511, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.512, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.513, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.514, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.515, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.516, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.517, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.518, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.520, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.521, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 511, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — DIRETORIA COLEGIADA (3 partes)
• RESOLUÇÃO CFBM Nº 402, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
• RESOLUÇÃO CNRM Nº 3, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (*) — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• RESOLUÇÃO CNT/MTUR Nº 16, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 791, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (3 partes)
• RESOLUÇÃO CRM-PB Nº 209, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
• RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.134, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.943, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.962, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.963, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.964, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.965, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.966, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.969, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.978, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.979, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.980, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.981, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.987, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SNTEP/MME Nº 2.948, DE 22 DE MAIO DE 2025 - ANEXO 174, da Secretaria Nacional de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SNTEP/MME Nº 2.948, DE 22 DE MAIO DE 2025 - ANEXO 215, da Secretaria Nacional de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 216, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 217, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.008, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.009, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.011, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.012, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.013, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.266, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.267, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.289, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.290, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.292, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.293, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.294, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.296, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.298, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.302, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.312, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.313, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.314, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.315, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.319, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.320, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.322, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.326, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.007, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.001, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA AGU Nº 87, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• UTILIZAÇÃO N°199/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO