ACÓRDÃO COFEN Nº 106, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 10/10/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 106, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.000318/2025-15. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RN Nº 003/2024. 581ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. MULTA. SUSPENSÃO. Por unanimidade dos votos, decidido pelo
recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção
da Decisão Coren-RN nº 174/2024. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às
penalidades de multa de 05 (cinco) anuidades da categoria profissional e de suspensão do
exercício profissional por 90 (noventa) dias em razão da infração aos artigos 70, 72 e 83 do
Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
ANA PAULA BRANDÃO DA SILVA FARIAS
Conselheira Relatora de Pedido de Vista
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa