DESPACHO Nº 3.023, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/10/2025

DESPACHO Nº 3.023, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do Processo nº 48500.003647/2025-45, decide:
por conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A. - ETO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.086.034/0001-71, em face
da Resolução Homologatória nº 3.479, de 1º de julho de 2025, que homologou o resultado
da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2025 da Recorrente e deu outras providências, para
no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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