RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.514, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.514, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.028853/2025-68. Interessado: Energisa Mato Grosso -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área
de terra de 16 (dezesseis), de 25 (vinte e cinco), e de 40,18 (quarenta vírgula dezoito)
metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o
Seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV CPA - Cidade Alta, na Subestação Sucuri,
circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 239 (duzentos e trinta e nove) metros de
extensão, que interligará a Linha de Distribuição CPA - Cidade Alta à Subestação Sucuri,
localizada no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO