SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.326, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.326, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9032.89.29
Mercadoria: Controlador eletrônico para regulação automática da luminância
dos faróis de LED de veículos automóveis, contendo 2 canais de LED, 2 entradas NTC,
2 entradas RCODE, microcontrolador e sensores para leitura e monitoramento da
corrente elétrica e da temperatura, capaz de ajustar continuamente a corrente recebida
pelos LEDs, a ser instalado no módulo óptico do farol, montado em estrutura plástica,
conectado ao sistema de iluminação e à unidade de controle eletrônico do veículo
(ECU). É capaz também de enviar à ECU informações de diagnóstico, status e operação
dos faróis e de receber dela comandos de liga e desliga dos faróis. Denominado
comercialmente "DLC (Driver Led Controller) para aplicação em faróis automotivos" ou
"módulo controlador eletrônico das funções de iluminação de veículos automotivos".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 3 e 7 b) do Capítulo 90), RGI 6 e RGC 1 da
NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas
pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de
2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma