PORTARIA GM/MS Nº 8.223, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 676, de 7 de junho de 2023, e inclui o Conselho Federal de Farmácia no rol de entidades que compõem o Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MS nº 676, de 7 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.3º..................................................................................................................... ................................................................................................................................ XI - da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma; XII - da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac; XIII - do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo - Sindusfarma; e XIV - do Conselho Federal de Farmácia. .............................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA
PORTARIA GM/MS Nº 8.223, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/10/2025