DESPACHO Nº 285/2025 Tendo em vista a manifestação ofertada pela proponente PRINTSCOM RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, na Concorrência nº 062/2009-CEL/MC, acolho o Parecer Jurídico nº 00369/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, de sorte a conhecer da manifestação e negar-lhe provimento, conforme anexo único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo edital. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO Nº 285/2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/10/2025