PORTARIA GM/MS Nº 8.356, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Torna sem efeito a proposta do município de Campo Grande (MS), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 7.446, de 03 de julho de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS 7.446, de 03 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 124, de 04 de julho de 2025, seção 1, página 330. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA
PORTARIA GM/MS Nº 8.356, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/10/2025