PORTARIA Nº 1.366, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.366, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Cascalho,
código SIPRA MB0321000, localizado no município de
Itupiranga, no estado do Pará.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.002402/2001-06 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 39, de 05 de dezembro de
2001, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, Seção 1, Página 57, de 13 de dezembro
de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Cascalho, código SIPRA MB0321000,
localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 3313/2025 (25390831).
Resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.654,5090 ha (dois mil, seiscentos e cinquenta e
quatro hectares, cinquenta ares e noventa centiares), constante na
Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 39, de 05 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial
da União n.º 237, Seção 1, Página 57, de 13 de dezembro de 2001, que criou o Projeto de
Assentamento Cascalho, código SIPRA MB0321000, localizado no município de Itupiranga,
no estado do Pará, para a área de 2.716,7362 ha (dois mil, setecentos e dezesseis hectares,
setenta e três ares e e sessenta e dois centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES