PORTARIA MCOM Nº 19.836, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.836, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.025042/2025-99, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO AURORA DE COMUNICAÇÃO
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 6339/2022, publicada no Diário Oficial da União
em 02/09/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
01250.041589/2019-35, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua
Maria Lobato Amaral, nº 49 para Rua Betonex, nº 1545 - Sala 04 - Galeria Betonex, na
localidade de Piraquara/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 25°
27' 21"S e longitude 49° 09' 15"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ