SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.293, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.293, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3808.94.29
Ex Tipi: 02
Mercadoria: Hipoclorito de sódio (teor de 2,01% em peso) em solução
aquosa, utilizado como desinfetante para higienização e descontaminação periódica da
superfície interna da via de aspiração de equipamento analisador de bioquímica clínica
de hematologia, envasado em frasco plástico de 3,7 ml, acondicionado em caixa de
papelão contendo vinte unidades.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; RGC/TIPI-1; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992,
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma