PORTARIA Nº 18.006, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.006, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da
Resolução nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.054306/2025-87, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 16.739/SIA, de 7 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2025, Seção 1, páginas 207 e 208,
que divulga a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, para excluir o Aeroporto Serra da
Capivara/São Raimundo Nonato (Código OACI: SWKQ, Código CIAD: PI0004), em São
Raimundo Nonato (PI), originalmente com as seguintes informações:
. .ICAO .CIAD .Nome .Município Atendido .UF .Classe
. .SWKQ .PI0004 .SERRA DA CAPIVARA/SÃO
RAIMUNDO NONATO
.SÃO RAIMUNDO
NONATO
.PI .AP-1
Art. 2º Nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 16.739/SIA, de 7
de abril de 2025, o aeródromo excluído fica automaticamente reclassificado para a Classe
AP-0.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA