PORTARIA MCOM Nº 19.863, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.025220/2025-81, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA AMIGOSDORÁDIO-ARDCARexecutantedoServiçodeRadiodifusãoComunitária,cujaoutorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 6434/2022, publicada no Diário Oficial da União em 23/08/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 01250.039227/2019, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da RUA SANTOS DUMONT, N° S/N para Rua Presidente Costa e Silva, N° S/N, na localidade de PALMITAL/PR. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 24° 53' 19"S e longitude 52° 11' 46"W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 19.863, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 10/10/2025