PORTARIA SOF/MPO Nº 372, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA SOF/MPO Nº 372, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Fazenda; e do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 87.912.426,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, nos Ministérios da Agricultura
e Pecuária; da Fazenda; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 87.912.426,00 (oitenta e sete milhões, novecentos e doze mil, quatrocentos e vinte e seis reais),
conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO