DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 26, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Ofício n° 09120.200270/2025-93, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores (DMAE/MRE) Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores (DMAE/MRE) 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio "Sv. Sv. Kiril I Metodii", pertencente ao Estado Búlgaro, ao porto de Salvador- BA, no período de 6 a 9 de dezembro de 2025. V Alte IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 26, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 10/10/2025