RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.507, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.507, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026586/2025-94. Interessado: Companhia Energética do Rio
Grande do Norte - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra com larguras de 12 (doze) e 30 (trinta) metros necessária à passagem da Linha de
Distribuição 138 kV Santa Cruz II - Fomento, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 37,26 km (trinta e sete mil, duzentos e sessenta metros) de extensão,
que interligará a Subestação Santa Cruz II à Subestação Fomento do Brasil, localizada nos
municípios de Santa Cruz, Sítio Novo, Lagoa de Velhos e Serra Caiada, no estado do Rio
Grande do Norte. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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