PORTARIA Nº 5.683, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.683, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08001.002513/2018-94, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GUMERCINDO YERBA CATI, de nacionalidade
peruana, filho de Agustin Yerba Pacori e de Cristina Cati Mamani, nascido em Puno, na
República do Peru, em 27 de maio de 1970, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 7 (sete) meses
e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX