RESOLUÇÃO Nº 231, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 231, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Dá publicidade à extinção das Resoluções de
concessão de prioridade, para fins de empréstimos
com recursos do Fundo da Marinha Mercante -
FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria GM/MInfra
nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 60ª Reunião Ordinária, realizada
em 18 de setembro de 2025, na modalidade à distância, resolve:
Art. 1º Dar publicidade à extinção da Resolução de concessão de prioridade,
por solicitação do postulante, para o seguinte projeto:
I - RESOLUÇÃO Nº 201, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023:
a) CMM OFFSHORE BRASIL LTDA. (CNPJ: 40.213.167/0001-55): Construção de 10
(dez) embarcações de apoio marítimo, classe PSV 5.000 TPB, modelo "Damen Green
Ethanol", no Wilson Sons Estaleiros Ltda. (CNPJ: 10.320.573/0003-18), processo nº
50020.004813/2023-11;
Art. 2º Dar publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade,
por decurso de prazo, para os seguintes projetos:
I - RESOLUÇÃO Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2024:
a) AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO S.A. (CNPJ:
07.049.258/0001-21): Construção de 1 (uma) embarcação de apoio à navegação, tipo
multipropósito (multicat), denominada Ambipar 600, no EJS ESTALEIRO LTDA. (CNPJ:
20.088.081/0001-30), processo nº 50020.001133/2024-19;
b) ARCO NORTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. (CNPJ: 48.016.988/0001-
03): Construção de 8 (oito) embarcações de apoio à navegação, sendo 3 (três)
empurradores fluviais azimutais de 1.200 HP e 5 (cinco) empurradores fluviais azimutais de
1.800 HP, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo n°
50020.001144/2024-07;
c) ARCO NORTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. (CNPJ: 48.016.988/0001-
03): Construção de 73 (setenta e três) embarcações de carga, sendo 36 (trinta e seis)
barcaças graneleiras de 2.218 TPB do tipo racked, 36 (trinta e seis) barcaças graneleiras de
2.218 TPB do tipo box, e 1 (uma) balsa guindaste de 2.111 TPB, no ESTALEIRO RIO
MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo n° 50020.001144/2024-07;
d) ARCO NORTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. (CNPJ: 48.016.988/0001-
03): Construção de 1 (uma) estação flutuante de transbordo de cargas de 5.630 TPB, no
ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), processo n°
50020.001144/2024-07;
e) F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA (CNPJ: 15.809.486/0001-80): Construção de
01 (um) Empurrador Fluvial, no ESTALEIRO BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA
LTDA (CNPJ: 05.073.228/0001-25), processo nº 50020.005914/2023-00;
f) F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA (CNPJ: 15.809.486/0001-80): Construção de
07 (sete) Balsas Graneleiras, no ESTALEIRO BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA
LTDA (CNPJ: 05.073.228/0001-25), processo nº 50020.005914/2023-00;
g) F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA (CNPJ: 15.809.486/0001-80): Construção de
01 (uma) Estação Flutuante de Transbordo de Carga (Tombador), no ESTALEIRO BERTOLINI
CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ: 05.073.228/0001-25), processo nº
50020.005914/2023-00.
h) INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA. (CNPJ: 12.539.110/0001-05): Construção de
1 (uma) embarcação de carga, tipo Ferry Boat de Dupla Proa, no ESTALEIRO INDÚSTRIA NAVAL
CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73), processo nº 50020.001114/2024-92;
i) MARLIN SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (CNPJ: 38.438.984/0001-60):
Construção de 14 (quatorze) balsas para transporte de bunker, sendo 4 (quatro) balsas de
3.175 m³, 3 (três) balsas de 3.512 m³, 3 (três) balsas de 4.268 m³ e 4 (quatro) balsas de
5.000 m³ no ESTALEIRO NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. (CNPJ: 33.059.924/0001-12),
processo n° 50020.001115/2024-37;
j) BELOV OBRAS PORTUÁRIAS LTDA (CNPJ: 10.246.648/0001-04): Reparo de 01
(uma) Balsa denominada Bartira II, no ESTALEIRO BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA
(CNPJ: 13.309.642/0001-19), processo nº 50020.001184/2024-41;
k) BELOV OBRAS PORTUÁRIAS LTDA (CNPJ: 10.246.648/0001-04): Reparo de 01
(uma) Balsa denominada Albacora IV, no ESTALEIRO BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA
(CNPJ: 13.309.642/0001-19), processo nº 50020.001178/2024-93;
l) SAPURA TOPAZIO GMBH (CNPJ: 19.449.132/0001-23): Modernização de 01
(um) Pipe Laying Support Vessel (PLSV), na EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A.
RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), processo nº 50020.001126/2024-17;
m) SAPURA DIAMANTE GMBH (CNPJ: 19.449.130/0001-34): Modernização de 01
(um) PLSV, na EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. RENAVE (CNPJ:
42.362.160/0002-01), processo nº 50020.001126/2024-17;
n) SAPURA TOPAZIO GMBH (CNPJ: 19.449.132/0001-23): Docagem de 01 (um)
PLSV, na EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-
01), processo nº 50020.001126/2024-17;
o) SAPURA DIAMANTE GMBH (CNPJ: 19.449.130/0001-34): Docagem de 01 (um)
PLSV, na EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-
01), processo nº 50020.001126/2024-17;
p) SISTAC - SISTEMAS DE ACESSO S/A. (CNPJ: 00.832.397/0001-88):
Modernização de 1 (uma) embarcação de apoio marítimo tipo Shallow Dive Support Vessel
(SDSV) denominada SISTAC VITÓRIA, no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74),
processo nº 50020.001120/2024-40;
II - RESOLUÇÃO Nº 207, DE 9 DE MAIO DE 2024:
a) INDÚSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA. (CNPJ: 29.775.703/0001-73):
Alteração de projeto com alteração de valor da ampliação e modernização no estaleiro
localizado em Navegantes/SC, priorizado anteriormente conforme o inciso IX da Resolução
CDFMM nº 201, de 12 de dezembro de 2023, processo nº 50020.001535/2024-13;
III - RESOLUÇÃO Nº 209, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024:
a) OCEÂNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. (CNPJ: 29.980.141/0001-08):
Construção de 1 (uma) embarcação de apoio marítimo do tipo PSV multipropósito, no
Estaleiro Rio Maguari S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95, processo nº 50020.003067/2024-11;
IV - RESOLUÇÃO Nº 211, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024:
a) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-
31): Alteração de projeto com acréscimo de valor para a construção de 2 (duas) embarcações
de apoio marítimo do tipo PSV, cascos NAV-151 e NAV-152, no Estaleiro Navship Ltda. (CNPJ:
07.171.021/0001-19), anteriormente priorizada conforme art. 1º da Resolução CDFMM nº
197, de 14 de setembro de 2023, processo nº 50020.003109/2024-14;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho