ATO Nº 14.599, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/10/2025

ATO Nº 14.599, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.002826/2025-65. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade SOCIEDADE CULTURAL
EDUCACIONAL OSASCO S/C LTDA, CNPJ: 65.692.519/0001-23, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***36542***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia
03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a
extinção do banco de dados do Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a
prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos -
Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº ***22644*** e Reportagem Externa (252) - FISTEL
nº ***22646***, com as consequentes exclusões dos FISTEL's vinculados, assim como, da
respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas