ACÓRDÃO COFEN Nº 109, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 10/10/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 109, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº COREN-AL-PED-
001/2024. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-AL Nº 001/2024. 581ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO.
ADVERTÊNCIA VERBAL. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do
recurso, por ser tempestivo, pelo seu provimento e pela reforma da Decisão Coren-AL nº
001/2025. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de
advertência verbal e de multa de 01 (uma) anuidade da categoria profissional em razão da
infração aos artigos 45 e 78 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº
564/2017.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Conselheira Relatora
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Presidente da Mesa