DESPACHO SG Nº 1.320, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO SG Nº 1.320, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Ato de Concentração nº 08700.008758/2025-77
Requerentes: Subsea7 S.A. e Saipem S.p.A.
Advogados das Requerentes: Marcelo Calliari, Guilherme Ribas, Natan Munhoz,
Marco Volpini Micheli e Camila Monferrari Oliveira.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões das
Notas Técnica nº 49/2025/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1628730) à presente decisão,
inclusive como suas motivações. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada,
decido pelo deferimento dos pedidos de intervenção como terceiros interessados
formulados pelas empresas EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA. ("Exxon") e TECHNIP
BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA. ("Technip Brasil" ), nos
termos do art. 50, I, da Lei nº 12.529/2011.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS SG DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 1.358 - Ato de Concentração nº 08700.009496/2025-68. Requerentes: Bunge North
America (East) LLC e Solae LLC. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini e Felipe
Pereira. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.359 - PROCESSO Nº 08700.009495/2025-13
Tipo de processo: Ato de Concentração
Requerentes: Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. e Mais PVC Indústria e
Comércio Ltda.
Considerando a apresentação do Ato de Concentração nº 08700.009495/2025-
13 sem parte das informações e documentos indispensáveis à análise do mérito por esta
Superintendência-Geral, determino, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e do art. 111 do Regimento Interno do Cade, que as informações
prestadas juntamente à inicial sejam emendadas, com a apresentação das seguintes
informações.
Cumpre destacar que este Ato de Concentração foi apresentado em
17/09/2025, com indicação de que o caso estaria enquadrado no Procedimento Sumário,
nos termos da Resolução nº 33, de 2022. Dessa forma, o Edital nº 699 (1626459), de
22/09/2025, foi publicado no Diário Oficial da União em 24/09/2025 (1627756).
Contudo, após a publicação do referido edital, esta SG verificou questões
relevantes para a análise do caso que não foram devidamente endereçadas.
Deste modo, esta SG entende que o ponto abaixo elencado precisa ser
analisado com maior profundidade, a fim de que se torne possível uma melhor
compreensão dos impactos concorrenciais oriundos do caso em tela. Sendo assim, requer-
se a apresentação da seguinte informação:
a) Apresentar a estimativa de participação de mercado conjunta do grupo
comprador e do grupo vendedor no mercado de produção e comércio de produtos de PVC
para a construção civil, conforme dimensões produto e geográfica adotadas em
precedentes do Cade, indicando fonte e/ou metodologia de cálculo.
b) Caso, em algum dos cenários de mercado relevante, (i) o somatório da
participação de mercado das Partes, em mercados horizontalmente sobrepostos, ultrapasse
o percentual de 20% com delta HHI superior a 200 pontos, ou o patamar de 50%
(independentemente do delta HHI); (ii) ou a participação individual de cada Parte em
mercados verticalmente integrados ultrapasse o percentual de 30%, responder às etapas VI
a XI do Anexo I da Resolução Cade nº 33/2022.
c) Outras considerações julgadas relevantes para a presente análise não
cobertas pelas questões anteriores.
Nº 1.360 - Ato de Concentração nº 08700.009616/2025-27. Requerentes: Geomit Participações
S.A. e Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A. Advogados: Marco Antonio Fonseca, Karina Rezende,
José Alexandre Buaiz Neto e Giovana Vieira Porto. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.362 - Ato de Concentração nº 08700.009468/2025-41. Requerentes: Vulcabras - CE
Calçados e Artigos Esportivos S.A., Vulcabras - BA Calçados e Artigos Esportivos S.A., Casa
dos Ventos S.A. e Ventos de São Mizael Holding S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de
Almeida, Gláucia Gome Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.363 - Ato de Concentração nº 08700.009722/2025-19. Requerentes: Cyrela Brazil
Realty S.A. Empreendimentos e Participações, e Windsor Investimentos Imobiliários Ltda.
Advogados: Eduardo Caminati Anders, Márcio de C. S. Bueno, André Santos Ferraz e
Guilherme T. Castilho Misale. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.364 - Ato de Concentração nº 08700.009335/2025-74. Requerentes: CoreX Copper
Brasil B.V., Avanco Resources Mineração Ltda., AVB Mineração Ltda., Mineração Águas Boas
Ltda., SLM - Santa Lúcia Mineração Ltda. e BHP Group Limited. Advogados: Fabricio A. Cardim
de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen, Ivan Lago Mariotto,
Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025