RESOLUÇÃO Nº 230, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 230, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova alterações após concessão de prioridade pelo
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante -
CDFMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 22, 24 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 60ª Reunião
Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2025, na modalidade à distância, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho
Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:
I - CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): alteração do
estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0004-80) para o estaleiro DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. (CNPJ:
09.586.433/0001-45) relativa a docagem de 2 (dois) PSV 3000 (CBO ALESSANDRA, CBO
CAROLINA), 2 (dois) PSV 4500 (CBO IPANEMA e CBO SUPPORTER); anteriormente priorizada
conforme o inciso III do art. 1º da Resolução CDFMM nº 218, de 13 de maio de 2025,
processo nº 50020.002962/2025-08 e 50020.003661/2025-93;
II - CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): alteração do
estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0004-80) para o estaleiro NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (CNPJ:
33.059.924/0001-12) relativa a docagem de 1 (um) PSV 3000 (CBO RENATA) e 1 (um) RSV
(CBO ISABELLA), anteriormente priorizada conforme o inciso III do art. 1º da Resolução
CDFMM nº 218, de 13 de maio de 2025, processo nº 50020.002962/2025-08;
III - CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): alteração do
estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0004-80) para o estaleiro EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A
RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01) relativa a modernização de 01 (um) AHTS 21000 (CBO
ENDEAVOUR), anteriormente priorizada conforme o inciso V do art. 1º da Resolução
CDFMM nº 218, de 13 de maio de 2025, processo nº 50020.003661/2025-93;
IV - CBO SERVICOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): alteração do
estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0004-80) para o estaleiro DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. (CNPJ:
09.586.433/0001-45) relativa a docagem de 2 (dois) PSV's 3.000 (CBO ATLÂNTICO, CBO
PACÍFICO), anteriormente priorizada conforme o inciso XV do art. 1º da Resolução CDFMM
nº 217, de 13 de maio de 2025, processo nº 50020.003803/2025-12;
V - CBO SERVICOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): alteração do
estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0004-80) para o estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE
NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0004-80) e para o estaleiro NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA
(CNPJ: 33.059.924/0001-12) relativa a modernização de 1 (um) PSV 3.000 (CBO BIANCA),
anteriormente priorizada conforme o inciso XXI do art. 1º da Resolução CDFMM nº 217, de
13 de maio de 2025, processo nº 50020.003803/2025-12;
VI - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
alteração do estaleiro ALIANÇA S.A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0004-80) para o estaleiro EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A
RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01) relativa a modernização de 2 (dois) AHTS 18000 (CBO
BOSSA NOVA e CBO IGUAÇU), anteriormente priorizada conforme o inciso VI do art. 1º da
Resolução CDFMM nº 218, de 13 de maio de 2025, processo nº 50020.003661/2025-93.
VII - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
alteração do estaleiro ALIANÇA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0004-80) para o estaleiro NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (CNPJ:
33.059.924/0001-12) relativa a docagem de 01 PSV 4500 (REM MISTRAL), anteriormente
priorizada conforme o inciso IV do art. 1º da Resolução CDFMM nº 218, de 13 de maio de
2025, processo nº 50020.003661/2025-93.
VIII - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
alteração do estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0004-80) para o ESTALEIRO MAUÁ S/A relativa a docagem de 01 (uma)
embarcação (AHTS 18.000 CBO Parintins); e para o estaleiro NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL
LTDA (CNPJ: 33.059.924/0001-12), relativa a docagem de 01 (uma) embarcação (PSV 4.500
REM MISTRAL), anteriormente priorizadas conforme o inciso XIV do art. 1º da Resolução
CDFMM nº 217, de 13 de maio de 2025, processo nº 50020.003803/2025-12;
IX - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
alteração do estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0004-80) para o ESTALEIRO MAUÁ S/A relativa a modernização de 01 (uma)
embarcação AHTS 18.000 (CBO PARINTINS), anteriormente priorizada conforme o inciso XX
do art. 1º da Resolução CDFMM nº 217, de 13 de maio de 2025, processo nº
50020.003803/2025-12;
X - FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. (CNPJ: 10.383.827/0001-85): alteração do
estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0004-80) para o estaleiro DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. (CNPJ:
09.586.433/0001-45) relativa a manutenção da embarcação AH Giorgio P do tipo AHTS-TO,
anteriormente priorizada conforme o inciso XVI do art. 1º da Resolução CDFMM nº 217, de
13 de maio de 2025, processo nº 50020.003803/2025-12;
XI - FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. (CNPJ: 10.383.827/0001-85): alteração do
estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0004-80) para o estaleiro DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. (CNPJ:
09.586.433/0001-45) relativa a modernização da embarcação AH Giorgio P do tipo AHTS-
TO, anteriormente priorizada conforme o inciso XXI do art. 1º da Resolução CDFMM nº
217, de 13 de maio de 2025, processo nº 50020.003803/2025-12;
XII - WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
alteração do Wilson Sons Estaleiros Ltda (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para o ERAM
ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA (CNPJ: 02.709.163/0006-88) relativa ao reparo e
manutenção de 2 (duas) embarcações do tipo rebocador denominadas Humberto, WS
Zeus; e para o estaleiro BELOV OFF-SHORE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 13.309.642/0001-19)
relativa ao reparo e manutenção de 1 (uma) embarcação do tipo rebocador denominada
Ursa, anteriormente priorizados conforme o inciso X do art. 1º da Resolução CDFMM nº
222, de 3 de julho de 2025, processo nº 50020.004902/2025-11.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho