DESPACHO Nº 3.014, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/10/2025

DESPACHO Nº 3.014, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo nº 48500.900006/2021-13, decide:
(i) conhecer do recurso interposto pela Ribeirão Energia Ltda, CNPJ
07.014.645/0001-22, em face das notificações de lançamento da TFSEE relativas aos
exercícios de 2021 a 2023 para a UTE Ribeirão, e no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas