ACÓRDÃO COFEN Nº 102, 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 10/10/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 102, 23 DE SETEMBRO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.001376/2025-58. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-PE Nº 005/2024. 581ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo não recebimento do
recurso, por ser intempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão
Coren-PE nº 281/2024. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade
de multa de 03 (três) anuidades da categoria profissional em razão da infração aos artigos
26, 45, 51, 61, 72 e 76 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº
564/2017.
LISANDRA CAIXETA DE AQUINO
Conselheira Relatora
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Cofen