RELAÇÃO Nº 161/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2847) 860.627/2018 - MARBELLE BRAZIL LTDA 831.309/2018 - JOSE RAMALHO GANDRA WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Superintendente Substituto
RELAÇÃO Nº 161/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 10/10/2025