PORTARIA SOF/MPO Nº 376, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA SOF/MPO Nº 376, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
âmbito dos Ministérios da Fazenda; da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços; e da Defesa; de Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito
Federal e Municípios.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da
Fazenda; da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Defesa; a Encargos Previdenciários da União; e às Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO