RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.517, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.517, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903820/2024-24. Interessado: Mineração Rio do Norte S.A.,
CNPJ nº 04.932.216/0001-46. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 16.193, de 13 de
maio de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A., a área de terra necessária à
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Oriximiná - Saracá, localizada no estado do Pará.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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