DESPACHO Nº 3.012, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/10/2025

DESPACHO Nº 3.012, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.014096/2025-45, decide:
conhecer do Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo,
interposto pela Venture Capital Holding do Brasil Ltda. CNPJ nº 46.947.004/0001-82, em
face da Resolução Autorizativa nº 16.195, de 13 de maio de 2025 e no mérito negar-lhe
provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas