RELAÇÃO Nº 503/2025

RELAÇÃO Nº 503/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso
relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90,art.61daLeinº9.430/96,Leinº9.993/00,nº10.195/01enº10.522/02),noprazode
10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
Processo de Cobrança Nº: 48062.970943/2021-36
Titular: Magnesita Mineração S/A
CNPJ/CPF: 00.592.603/0001-20
Arrendatário: Magnesita Refratários S.A.
CNPJ/CPF: 08.684.547/0001-65
NFLDP Nº: 172/2021-COFIR/SAR-ANM/DIRC
Valor: 66.488,69 (sessenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e
sessenta e nove centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48062.970946/2021-70
Cessionário: Magnesita Mineração S/A
CNPJ/CPF: CNPJ: 00.592.603/0001-20
Cedente: Magnesita Refratários S.A.
CNPJ/CPF: 08.684.547/0001-65
NFLDP Nº: 174/2021-COFIR/SAR-ANM/DIRC
Valor: 104.235,93 (cento e quatro mil e duzentos e trinta e cinco reais e noventa e
três centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente