RESOLUÇÃO Nº 228, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 228, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova concessão de prioridade, para fins de
empréstimos com recursos do Fundo da Marinha
Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº
5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da
Portaria GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 60ª
Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2025, na modalidade à distância,
resolve:
Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com
recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO
I - CORREA & SANTOS LTDA (CNPJ: 20.606.008/0001-03): Construção de 01 (uma)
embarcação do tipo dique flutuante, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ:
63.700.553/0001-77), com valor total de R$ 17.660.779,64 (dezessete milhões, seiscentos e sessenta mil,
setecentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), que correspondem a US$ 3.169.444,68
(três milhões, cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro dólares norte-americanos
e sessenta e oito centavos), com data-base de 11/07/2025, processo nº 50020.004330/2025-71;
II - NAVEGAÇÃO GUARITA S/A (CNPJ: 92.786.680/0001-39): Construção de 03
(três) Empurradores de 1.400 BHP e 01 (um) Rebocador de 2.000 BHP, no Estaleiro INC
- INDUSTRIA NAVAL CATARINENSE LTDA (CNPJ: 29.775.703/0001-73), com valor total de
R$ 63.375.643,32 (sessenta e três milhões, trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e
quarenta e três reais e trinta e dois centavos), que correspondem a US$ 11.399.522,14
(onze milhões, trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e quatorze
centavos), com data-base de 14/07/2025, processo nº 50020.004376/2025-90;
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO MARÍTIMO
III - CMM OFFSHORE BRASIL I LTDA (CNPJ: 61.838.235/0001-41): Construção de
01 (um) OSRV 5000, no Estaleiro ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (CNPJ: 12.243.301/0001-
25), com valor total de R$ 485.184.431,85 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, cento
e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), que
correspondem a US$ 87.535.755,47 (oitenta e sete milhões, quinhentos e trinta e cinco
mil, setecentos e cinquenta e cinco dólares norte-americanos e quarenta e sete centavos),
com data-base de 25/06/2025, processo nº 50020.004367/2025-07;
IV - CMM OFFSHORE BRASIL II LTDA (CNPJ: 61.845.276/0001-65): Construção
de 01 (um) OSRV 5000, no Estaleiro ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (CNPJ:
12.243.301/0001-25), com valor total de R$ 459.871.767,43 (quatrocentos e cinquenta e
nove milhões, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e
quarenta e três centavos), que correspondem a US$ 82.968.908,19 (oitenta e dois
milhões, novecentos e sessenta e oito mil, novecentos e oito dólares norte-americanos e
dezenove centavos), com data-base de 25/06/2025, processo nº 50020.004368/2025-
43;
V - CMM OFFSHORE BRASIL III LTDA (CNPJ: 61.845.514/0001-32): Construção
de 01 (um) OSRV 5000, no Estaleiro ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (CNPJ:
12.243.301/0001-25), com valor total de R$ 458.495.861,40 (quatrocentos e cinquenta e
oito milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e
quarenta centavos), que correspondem a US$ 82.720.670,68 (oitenta e dois milhões,
setecentos e vinte mil, seiscentos e setenta dólares norte-americanos e sessenta e oito
centavos), com data-base de 25/06/2025, processo nº 50020.004369/2025-98;
VI - CMM OFFSHORE BRASIL IV LTDA (CNPJ: 61.839.032/0001-70): Construção
de 01 (um) OSRV 5000, no Estaleiro ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (CNPJ:
12.243.301/0001-25), com valor total de R$ 460.468.731,38 (quatrocentos e sessenta
milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e oito
centavos), que correspondem a US$ 83.076.610,93 (oitenta e três milhões, setenta e seis
mil, seiscentos e dez dólares norte-americanos e noventa e três centavos), com data-base
de 25/06/2025, processo nº 50020.004370/2025-12;
VII - CMM OFFSHORE BRASIL V LTDA (CNPJ: 61.839.541/0001-00): Construção
de 01 (um) OSRV 5000, no Estaleiro ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (CNPJ:
12.243.301/0001-25), com valor total de R$ 473.813.608,69 (quatrocentos e setenta e
três milhões, oitocentos e treze mil, seiscentos e oito reais e sessenta e nove centavos),
que correspondem a US$ 85.484.260,14 (oitenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta
e quatro mil, duzentos e sessenta dólares norte-americanos e quatorze centavos), com
data-base de 25/06/2025, processo nº 50020.004371/2025-67;
VIII - CMM OFFSHORE BRASIL VI LTDA (CNPJ: 61.839.850/0001-72): Construção
de 01 (um) OSRV 5000, no Estaleiro ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (CNPJ:
12.243.301/0001-25), com valor total de R$ 475.153.328,53 (quatrocentos e setenta e
cinco milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e
três centavos), que correspondem a US$ 85.725.969,03 (oitenta e cinco milhões,
setecentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e nove dólares norte-americanos e
três centavos), com data-base de 25/06/2025, processo nº 50020.004372/2025-10;
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - CARGA
IX - NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA (CNPJ: 04.616.801/0001-37): Construção de 01
(uma) Balsa Petroleira , 06 (seis) Balsas Graneleiras Racked e 03 (três) Balsas Graneleiras
Box, no ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA (CNPJ: 02.709.163/0003-35), e 09 (nove)
Balsas Graneleiras e 02 (duas) Balsas Tanque no JURUA ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA
(CNPJ: 63.700.553/0001-77), com valor total de R$ 103.450.000,00 (cento e três milhões,
quatrocentos e cinquenta mil reais), que correspondem a US$ 19.223.351,45 (dezenove
milhões, duzentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e um dólares norte-
americanos e quarenta e cinco centavos), com datas-base de 15/03/2024 (ERAM
ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA) e 22/04/2025 (JURUA ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA),
processo nº 50020.003174/2025-21;
X - NAVEGAÇÃO GUARITA S/A (CNPJ: 92.786.680/0001-39): Construção de 03
(três) balsas tanques petroleiras com capacidade individual de 4.000m³, no ESTALEIRO RIO
MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95), com valor total de R$ 68.787.506,69 (sessenta
e oito milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e seis reais e sessenta e nove
centavos), que correspondem a US$ 12.409.125,74 (doze milhões, quatrocentos e nove
mil, cento e vinte e cinco dólares norte-americanos e setenta e quatro centavos), com
data-base de 10/07/2025, processo nº 50020.004469/2025-14;
XI - NAVEGAÇÃO GUARITA S/A (CNPJ: 92.786.680/0001-39): Construção de 04
(quatro) Navios Tanques de 5.600m³ no ESTALEIRO BAÍA DO GUAJARÁ INDÚSTRIA E
CONSTRUÇÕES NAVAIS LTDA (CNPJ: 02.851.932/0001-73), com valor total de R$
235.745.704,66 (duzentos e trinta cinco milhões, setecentos e quarenta e cinco mil,
setecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), que correspondem a US$
42.528.043,70 (quarenta e dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil, quarenta e três
dólares norte-americanos e setenta centavos), com data-base de 10/07/2025, processo nº
50020.004382/2025-47;
DOCAGEM/ REPARO/ MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÃO
XII - EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A (CNPJ: 04.616.210/0001-60):
Docagem da embarcação Forte de São Luiz, tipo gaseiro, no ESTALEIRO VARD PROMAR
S.A (CNPJ: 11.084.194/0001-77), com valor total de R$ 7.091.287,16 (sete milhões,
noventa e um mil, duzentos e oitenta sete reais e dezesseis centavos), que correspondem
a US$ 1.279.253,72 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e
três dólares norte-americanos e setenta e dois centavos), com a data-base de
10/07/2025, processo nº 50020.004284/2025-18;
XIII - EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A (CNPJ: 04.616.210/0001-60):
Docagem da embarcação Castillo de Maceda, tipo tanker, no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ:
02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 16.237.580,99 (dezesseis milhões, duzentos e
trinta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), que
correspondem a US$ 2.913.249,90 (dois milhões, novecentos e treze mil, duzentos e
quarenta e nove dólares norte-americanos e noventa centavos), com a data-base de
17/07/2025, processo nº 50020.004305/2025-97;
XIV - WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): Manutenção
de 02 (duas) embarcações tipo PSV (Batuíra e Biguá), a ser executada no ESTALEIRO
MAUÁ S/A (CNPJ: 02.926.485/0001-74) e pelas empresas brasileiras especializadas PESA
CATARINENSE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS S.A. (CNPJ:
21.683.145/0001-04), DIESEL LINE CAMBUI LTDA - Matriz (CNPJ: 01.447.279/0001-19),
DIESEL LINE CAMBUI LTDA - Filial (CNPJ: 01.447.279/0002-08) e WEG DRIVES & CONTROLS
- AUTOMACAO LTDA (CNPJ: 14.309.992/0001-48), com valor total de R$ 40.690.678,00
(quarenta milhões, seiscentos e noventa mil, seiscentos e setenta e oito reais), que
correspondem a US$ 7.148.372,00 (sete milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos
e setenta e dois dólares norte-americanos), com data-base de 02/04/2025, processo nº
50020.002446/2025-75;
XV - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Docagem de 1 (um) AHTS-TO (Rochedo de São Paulo), no ESTALEIRO MAUA S/A (CNPJ:
02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 13.564.490,97 (treze milhões, quinhentos e
sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e sete centavos), que
correspondem a US$ 2.329.547,81 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, quinhentos
e quarenta e sete dólares norte-americanos e oitenta e um centavos), com data-base de
27/02/2025, processo nº 50020.003806/2025-56;
XVI - ULTRANAV NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 54.628.531/0001-52): Docagem de
1 (um) petroleiro (Bastos I), no estaleiro EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A
RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), com valor total de R$ 20.807.364,87 (vinte milhões,
oitocentos e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), que
correspondem a US$ 3.681.416,29 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil,
quatrocentos e dezesseis dólares norte-americanos e vinte e nove centavos), com data-
base de 05/05/2025, processo nº 50020.004365/2025-18;
CONVERSÃO/MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO
XVII - BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ:
07.864.634/0001-31): Modernização e conversão de 2 (duas) embarcações de apoio
marítimo, denominadas Bram Bravo e Campos Contender, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA.
(CNPJ: 07.171.021/0001-19), com valor total de R$ 22.425.969,96 (vinte e dois milhões,
quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e seis
centavos), que correspondem a US$ 4.033.810,59 (quatro milhões, trinta e três mil,
oitocentos e dez dólares norte-americanos e cinquenta e nove centavos), com data-base
de 14/07/2025, processo nº 50020.004309/2025-75;
XVIII - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Modernização de 1 (um) OTSV (Ilha do Mosqueiro), no ESTALEIRO MAUA S/A (CNPJ
02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 19.797.134,90 (dezenove milhões, setecentos
e noventa e sete mil, cento e trinta e quatro reais e noventa centavos) , que
correspondem a US$ 3.455.117,96 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil,
cento e dezessete dólares norte-americanos e noventa e seis centavos), com data-base de
26/03/2025, processo nº 50020.004215/2025-04.
Art. 2º Referendar as Resoluções CDFMM nº 226 e 227, de 19 de agosto de
2025.
Art. 3º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho