PORTARIA Nº 1.367, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.367, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Grotão do
Severino, código SIPRA MB0401000, localizado no
município de Nova Ipixuna, no estado do Pará.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.000242/2004-03 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/SR(27)MBA/Nº 02, de 12 de fevereiro de 2004,
publicada no Diário Oficial da União n.º 53, Seção 1, Página 50, de 18 de março de 2004,
que criou o Projeto de Assentamento Grotão do Severino, código SIPRA MB0401000,
localizado no município de Nova Ipixuna, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 3320/2025 (25394749).
Resolve:
Art. 1º Retificar a área de 762,6772 ha (setecentos e sessenta e dois hectares,
sessenta e sete ares e setenta e dois centiares), constante na Portaria/SR(27)MBA/Nº 02,
de 12 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 53, Seção 1, Página 50,
de 18 de março de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Grotão do Severino, código
SIPRA MB0401000, localizado no município de Nova Ipixuna, no estado do Pará, para a
área de 762,9169 ha (setecentos e sessenta e dois hectares, noventa e um ares e sessenta
e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES