ACÓRDÃO COFEN Nº 113, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 10/10/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 113, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.002379/2025-17. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-PE Nº 009/2024. 581ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO.
ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Por
unanimidade dos votos, decidido pela condenação de 01 (um) profissional de enfermagem
e aplicação da penalidade de cassação do direito ao exercício profissional por 15 (quinze)
anos em razão da infração aos artigos 45, 48, 61, 64, 70, 72, 74, 77, 80 e 94 do Código de
Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
ANTÔNIO JOSÉ COUTINHO DE JESUS
Conselheiro Relator de Pedido de Vista
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa