SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.266, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.266, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8504.40.21
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Conversor elétrico estático de corrente alternada para corrente
contínua (retificador), com tensão de entrada de 100 a 240 VAC e tensão de saída de
12VDC a 24VDC, à base de semicondutores (diodos), próprio para fornecer energia
elétrica para módulos, fitas e mangueiras de LED, apresentando modelos com potências
de 24W, 35W, 60W, 100W e 150W, denominado "fonte de alimentação elétrica".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992,
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma