DESPACHO Nº 3.013, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/10/2025

DESPACHO Nº 3.013, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo nº 48500.900006/2021-13, decide:
(i) conhecer do recurso interposto pela Companhia Energética Vale do São
Simão, CNPJ 08.215.996/0001-64, em face das notificações de lançamento da TFSEE
relativas aos exercícios de 2020 a 2023 para a UTE Vale do São Simão, e no mérito, negar-
lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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