ATO Nº 14.626, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53504.008278/2021-53. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade CASSIO MARQUES FILHO, CPF: ***.210.638-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***21215***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o
ATO Nº 14.626, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/10/2025