PORTARIA SEMOB/MCID Nº 1.183, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SEMOB/MCID Nº 1.183, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Homologa e torna público o Resultado Definitivo da
Habilitação no âmbito do Edital de Seleção Pública nº
1/SEMOB/2025 - Prêmio Bicicleta Brasil 2025.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, e
CONSIDERANDO a previsão constante do item 5.15 do Edital nº
90001/2025/SEMOB-MCID;
resolve:
Art. 1º Homologar e tornar público o Resultado Definitivo da Habilitação no âmbito
do Prêmio Bicicleta Brasil 2025.
Art. 2º Registrar os recursos recebidos e o resultado dos respectivos julgamentos:
I - Conhecer o recurso referente à iniciativa Projeto Mulheres no Pedal, para, no
mérito, dar-lhe provimento, com base no item 5.8.1 do Edital, passando a constar como
habilitada para as fases seguintes do certame; e
II - Conhecer o recurso referente à iniciativa Suave BikeSystem, para, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo-a inabilitada.
Art. 3º Retificar a Portaria Semob/MCid n° 1072, de 17 de setembro de 2025:
I - Retificar, na iniciativa habilitada nº 379, o nome da proponente para "Associação
dos Escoteiros Tradicionais do Brejo da Madre de Deus-PE"; e
II - Retificar a iniciativa habilitada nº 259 para desconsiderada, pois foi identificada
sua duplicidade com a iniciativa habilitada nº 254.
Art. 4º Ficam ratificadas as demais iniciativas habilitadas preliminarmente na
Portaria Semob/MCid n° 1072, de 17 de setembro de 2025, homologadas no Resultado
Definitivo da Habilitação para continuidade no Prêmio Bicicleta Brasil 2025.
Parágrafo único. Ficam incluídos no Resultado Definitivo da Habilitação os ajustes
decorrentes dos artigos 2º e 3º desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENIS EDUARDO ANDIA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 285ª Reunião Ordinária da
CTNBio, ocorrida em 02/10/2025, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa
35/21 da CTNBio:
3.1. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB:
013/97; Processo: 01245.006752/2025-31; Alteração de LPMA RN-35 para substituir as
Unidades Operativas de Brasília/DF, Lucas do Rio Verde/MT, Rio Verde/GO, Sorriso/MT e
Palmas/TO, pelas Unidades da Syntech Research (Bandeirantes/PR e Piracicaba/SP), Eurofins
Agroscience (Conchal/SP e Uberlândia/MG), SGS do Brasil (Restinga Seca/RS) e 3M
Experimentação Agrícola (Ponta Grossa/PR, Tibagi/PR e Imbituva/PR), mantendo Passo
Fundo/RS, Toledo/PR, Indianópolis/MG e Mogi Mirim/SP, totalizando 12 localidades, das quais
serão escolhidas 10 para plantio; Protocolado em 11/09/2025;
3.2. Centro de Citricultura Sylvio Moreira - IAC; CQB: 417/16; Processo:
01250.026812/2018-33; Alteração de LPMA - RN-06; Solicita-se a substituição das bordaduras
por 4 linhas de Citrandarins e a prorrogação da LPMA até 2027 para permitir a avaliação de
frutos de plantas transgênicas promissoras, com análises realizadas no próprio Centro de
Citricultura/IAC; Protocolado em 28/07/2025;
MARIO TYAGO MURAKAMI