PORTARIA MRE Nº 623, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MRE Nº 623, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Altera atos normativos que criaram colegiados, a
fim de incluir cláusulas de diversidade.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição da República,
e tendo em conta o disposto no Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, e
no Plano de Ação do Ministério junto ao Programa Federal de Ações Afirmativas do
Governo Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria MRE nº 325, de 2 de junho de 2009, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 3º O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação será composto
pelos representantes das Secretarias que integram a estrutura do Ministério.
§ 1º Para cada um dos representantes das Secretarias deverá haver um
suplente formalmente designado.
§ 2º Buscar-se-á, sempre que possível, promover equidade étnico-racial e de
gênero, bem como a inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+, na
composição do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação." (NR)
"Art. 4º Caberá à Secretaria de Gestão Administrativa a coordenação dos
trabalhos do Comitê.
Parágrafo único. O Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação
prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao exercício das atividades do
Comitê." (NR)
"Art. 5º .......................................................................................................
Parágrafo único. Em seus trabalhos, o Comitê Estratégico de Tecnologia da
Informação considerará, sempre que possível, as recomendações emanadas do Sistema
de Promoção de Diversidade e Inclusão do Ministério das Relações Exteriores (SPDI-
MRE)." (NR)
Art. 2º O Anexo à Portaria nº 359, de 23 de Julho de 2014, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º .........................................................................................................
....................................................................................................................
§ 6º Buscar-se-á, sempre que possível, promover equidade étnico-racial e de
gênero, bem como a inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+, na
composição da Comissão." (NR)
"Art. 13. .......................................................................................................
§ 1º A agenda das reuniões da Comissão será elaborada com base nas
sugestões de seus membros ou da Secretaria-Executiva, sendo admitida, no início de
cada sessão, a inclusão de novos assuntos.
§ 2º Em seus trabalhos, a Comissão considerará, sempre que possível, as
recomendações emanadas do Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do
Ministério das Relações Exteriores (SPDI-MRE)." (NR)
Art. 3º A Portaria MRE nº 485, de 21 de setembro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 32. ......................................................................................................
....................................................................................................................
§ 5º Buscar-se-á, sempre que possível, promover equidade étnico-racial e de
gênero, bem como a inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+, na
composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD)." (NR)
"Art. 36. ......................................................................................................
Parágrafo único. Em seus trabalhos, o Comitê considerará, sempre que
possível, as recomendações emanadas do Sistema de Promoção de Diversidade e
Inclusão do Ministério das Relações Exteriores (SPDI-MRE)." (NR)
Art. 4º A Portaria MRE nº 490, de 6 de outubro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 3º .......................................................................................................
....................................................................................................................
§ 6º Buscar-se-á, sempre que possível, promover equidade étnico-racial e de
gênero, bem como a inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+, na
composição da Comissão." (NR)
"Art. 4º .......................................................................................................
....................................................................................................................
§ 5º Em seus trabalhos, a Comissão considerará, sempre que possível, as
recomendações emanadas do Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do
Ministério das Relações Exteriores (SPDI-MRE)." (NR)
Art. 5º A Portaria MRE nº 498, de 13 de dezembro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 3º ........................................................................................................
....................................................................................................................
§ 6º Buscar-se-á, sempre que possível, promover equidade étnico-racial e de
gênero, bem como a inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+, na
composição da Comissão." (NR)
"Art. 4º .......................................................................................................
....................................................................................................................
§ 6º Em seus trabalhos, a Comissão considerará, sempre que possível, as
recomendações emanadas do Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do
Ministério das Relações Exteriores (SPDI-MRE)." (NR)
Art. 6º A Portaria MRE nº 501, de 20 de dezembro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º ......................................................................................................
....................................................................................................................
Parágrafo único. Em seus trabalhos, a Mesa Setorial de Negociação
Permanente considerará, sempre que possível, as recomendações emanadas do Sistema
de Promoção de Diversidade e Inclusão do Ministério das Relações Exteriores (SPDI-
MRE)." (NR)
"Art. 5º .......................................................................................................
....................................................................................................................
§ 3º Buscar-se-á, sempre que possível, promover equidade étnico-racial e de
gênero, bem como a inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+, na
composição da Bancada Governamental da Mesa Setorial de Negociação." (NR)
Art. 7º O Anexo à Portaria MRE nº 565, de 21 de novembro de 2024, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ........................................................................................................
.....................................................................................................................
§ 4º Buscar-se-á, sempre que possível, promover equidade étnico-racial e de
gênero, bem como a inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+, na
composição do Comitê Consultivo." (NR)
"Art. 4º ........................................................................................................
....................................................................................................................
§ 5º Em seus trabalhos, o Comitê Consultivo considerará, sempre que
possível, as recomendações emanadas do Sistema de Promoção de Diversidade e
Inclusão do Ministério das Relações Exteriores (SPDI-MRE)." (NR)
Art. 8º A Portaria MRE nº 587, de 21 de fevereiro de 2025, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 4º ........................................................................................................
....................................................................................................................
§ 3º Buscar-se-á, sempre que possível, promover equidade étnico-racial e de
gênero, bem como a inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+, na
composição do Comitê." (NR)
"Art. 5º .......................................................................................................
....................................................................................................................
§ 3º Em seus trabalhos, o Comitê considerará, sempre que possível, as
recomendações emanadas do Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do
Ministério das Relações Exteriores (SPDI-MRE)." (NR)
Art. 9º Esta portaria entra em vigor trinta dias após a data de sua
publicação.
MAURO VIEIRA